A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer fazer com que o convênio realizado com o Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF) se torne mais automático para os agentes que atuam diretamente nas investigações. Apesar de a CVM já estar atuando em conjunto com o MP desde 2008, é preciso fazer um trabalho para mostrar que há caminhos diferenciados de atuação na apuração dos fatos, seguindo a linha da autarquia, afirma o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos.

Para ele, a parceria CVM-PF-MP já dá certo quando inclui pessoas que têm consciência da potencialidade da união. "Mas precisamos disseminar a importância dessa parceria", diz Santos.

A autarquia atua por meio de processos administrativos para apurar as infrações, mas que podem ser encerrados mediante termos de compromisso com os investigados. Isso, contanto que a CVM consiga fazer parar a atividade considerada ilícita e corrigir as irregularidades, com indenização de prejuízos.

De acordo com procurador-chefe, modelos regulatórios punitivos, com instrumentos alternativos como o termo de compromisso, aumentam a previsibilidade da pena para o próprio acusado. "E, com a possibilidade de suspensão do processo, se o MP avaliar que as penas alternativas são adequadas, o Estado se beneficia, com menor gasto de recursos", diz. Isso acontece mesmo se o processo for seguido de outras fases além da administrativa, como a criminal por exemplo, porque ele se torna mais rápido e coordenado, diz. ▲ Valor