Convênio entre SPC e Abrapp cria Cadastro Nacional dos Dirigentes de Fundos de Pensão SPC terá perfil completo dos dirigentes dos fundos de pensão

Da Redação (Brasília) -  O  Secretário de Previdência Complementar (SPC), Adacir Reis, e o presidente da Abrapp, (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Fernando Pimentel, assinaram hoje,  às 12hs30, no gabinete da SPC, protocolo de intenções destinado a operacionalizar o Cadastro Nacional dos Dirigentes de Fundos de Pensão.

O Protocolo prevê a elaboração de um software, que será desenvolvido pela Abrapp, para formação de um banco de dados sobre os dirigentes – diretores e conselheiros - das EFPCs. Segundo o secretário Adacir Reis, essa é mais uma medida destinada a viabilizar a crescente transparência e profissionalização do setor. Para Reis, com essa nova ferramenta, a SPC terá, de maneira mais detalhada e ágil, informações para se alimentar permanentemente o Cadastro de dirigentes dos fundos de pensão, permitindo inclusive um histórico de ocorrências.

Embora já exista na SPC um registro de cada dirigente e seus dados mais importantes, com a nova ferramenta cadastral será possível saber se há 10 anos esse dirigente ocupou cargo em outro fundo de pensão, em uma companhia seguradora ou instituição financeira. “Hoje o registro é estanque. Com o novo instrumental, a alimentação cadastral será permanente”, observou Reis.

Adacir Reis lembrou que a criação do Cadastro, operacionalizado por um software, está dentro dos preceitos da legislação. Conforme disposto no artigo 35 da Lei Complementar 109, de 2001, existem algumas regras a serem cumpridas pelos membros do conselho deliberativo e conselho fiscal das entidades, dentre elas a comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria.

O Secretário de Previdência Complementar lembrou que a necessidade de qualificação foi realçada no artigo 4º da Resolução CGPC nº 13, de outubro de 2004, segundo o qual "é imprescindível a competência técnica e gerencial, compatível com a exigência legal e estatutária  e com a complexidade das funções exercidas, em todos os níveis da administração da EFPC, mantendo-se os conselheiros, diretores e empregados permanentemente atualizados em todas as matérias pertinentes às suas responsabilidades"

Para Adacir Reis, as normas não discriminam se o dirigente de fundo de pensão foi eleito pelos participantes ou nomeado pelos patrocinadores. “Em qualquer hipótese, a competência técnica é imprescindível. Qualificação técnica e conduta ética, um atributo não pode andar sem o outro, já que estamos falando da administração de recursos e benefícios dos trabalhadores”, salientou Reis.

Para o presidente da Abrapp, que desenvolverá a ferramenta em parceria com a SPC, "o Cadastro ajudará o dirigente para que ele se exponha, enriquecendo seu histórico, inclusive se ele fez uma excepcional administração numa entidade e, hoje, ao ir para outra aquilo é esquecido", comentou Fernando Pimentel. A seu ver, "essa referência é inerente à responsabilidade de cada um, de cada dirigente, e interessa ao sistema não só sob a ótica de colaborar com o órgão fiscalizador, mas também para a transparência, profissionalização e qualificação da gestão do fundo de pensão". Pimentel destacou a importância da medida, lembrando que o "único produto do fundo de pensão é a credibilidade".

Com o Cadastro Nacional de Dirigentes, será possível ter um instrumento de controle  e informação sobre formação acadêmica, experiência profissional e precedentes funcionais ou profissionais dos dirigentes dos fundos de pensão. Com isso, a SPC estará em melhores condições de aprimorar o instrumento de   acompanhamento do perfil técnico dos dirigentes, bem como registro de ocorrências a respeito desses mesmos dirigentes.

Adacir Reis, ao mencionar que a SPC tem conversado com o Banco Central, CVM e Susep sobre o tema, lembrou que esse tipo de parceria já existe noutras áreas, citando o exemplo do treinamento e da certificação dos profissionais de instituições financeiras, a cargo do próprio mercado em razão de uma parceria com o poder público.

Zenaide Azeredo